Política de Privacidade da Plataforma KDB
Este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas dos USUÁRIOS, pela KDB Instituição de Pagamento S.A. e/ou empresas de seu conglomerado (“KDB”) através da plataforma, os sites e/ou eventuais aplicativos da KDB Instituição de Pagamento S.A. (“Plataforma KDB”), e tem como premissa zelar pelo sigilo, integridade, disponibilidade e segurança das Informações.
- Condições de Coleta dos Dados
1.1. A KDB registrará todas as atividades efetuadas pelos USUÁRIOS na Plataforma KDB, incluindo:
a. Nome; gênero; data de nascimento; CPF; RG; endereço; e-mail;
b. Endereço IP e Porta Lógica dos USUÁRIOS;
c. Ações efetuadas pelos USUÁRIOS na Plataforma KDB;
d. Páginas acessadas pelos USUÁRIOS;
e. Datas e horários de cada ação e de acesso a cada página da Plataforma KDB;
f. Informações sobre o dispositivo utilizado, endereço físico associado à interface de comunicação, incluindo IMEI do celular, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos instalados;
g. Session ID dos USUÁRIOS;
h. Preferências e comportamentos de uso;
i. Geolocalização, quando possível;
j. Dados técnicos de eventual dispositivo utilizado;
k. Informações sobre sistema operacional e navegador do dispositivo;
l. Dados de identificação biométrica.
- Condições de Uso dos Dados e Informações
2.1. Os dados e informações coletados poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
a. Identificar e autenticar os USUÁRIOS adequadamente, além de processar pedidos e movimentações na conta de acesso;
b. Administrar, prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes do pedido de contratação dos serviços disponibilizados;
c. Atender adequadamente as solicitações e dúvidas do USUÁRIO;
d. Manter os cadastros atualizados para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, Whatsapp ou por outros meios de comunicação;
e. Aperfeiçoar seu uso e experiência na Plataforma KDB;
f. Desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e funcionalidades da Plataforma KDB;
g. Compor base de dados de propriedade e responsabilidade da KDB;
h. Resguardar direitos e obrigações relacionadas ao uso da Plataforma KDB;
i. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
j. Construir banco de dados para efetuar estudos estatísticos e levantamento de dados para formação de base de conhecimento (aprendizado), tanto para uso na forma anonimizada como individualizada;
k. Realizar análise de crédito por si ou em terceiros para a necessária prestação dos serviços ofertados pela KDB Instituição de Pagamento S.A., bem como consultar e registrar informações decorrentes de operações de crédito, conforme definido pelo Conselho Monetário Nacional, incluindo o Sistema de Informações de Crédito (“SCR”);
l. Promover os produtos e serviços da KDB, das demais empresas do mesmo grupo econômico, ou ainda, de seus consultores, investidores e demais parceiros;
m. Compartilhar e ceder os dados coletados, conferindo direitos de acesso e uso dos dados para fins de enriquecer base de dados de empresas integrantes do mesmo grupo econômico da KDB, bem como de seus parceiros e investidores para aprimorar a prestação dos serviços executados por eles e para evitar a ocorrência de fraudes e riscos associados, respeitando a privacidade do usuário.
2.2. Caso ocorra a coleta de dados de identificação biométrica, esta coleta será realizada mediante autorização prévia específica neste sentido, informando a finalidade e o prazo de guarda de tais dados.
- Cookies e outras tecnologias de obtenção de dados
3.1. A KDB também pode fazer uso de tecnologias como:
a. Cookies, que são arquivos eletrônicos instalados no navegador utilizado pelo usuário contendo um pequeno pacote de dados que objetivam otimizar a experiência de navegação e torná-la mais rápida, cabendo ao USUÁRIO configurar o seu navegador de Internet ou dispositivo caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades da KDB poderão ser limitadas.
b. Web Beacons para coletar dados de comportamento do USUÁRIO no acesso as páginas, onde a instalação de arquivos nos equipamentos poderá não ser necessária;
c. Beacons que emitem sinais, a partir de tecnologia Bluetooth Low Energy (BLE), que podem ser captados por recursos tecnológicos que permitem a interação entre o USUÁRIO e um recurso tecnológicos;
3.2. Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.
- Base de dados
4.1. A base de dados formada por meio de coleta de dados na Plataforma é de propriedade e responsabilidade da KDB.
4.2. A KDB poderá compartilhar, ceder e transferir a base de dados para empresas de seu mesmo grupo econômico conferindo a eles direitos de acesso e uso das informações fornecidas, coletadas e/ou aprendidas.
4.3. A KDB poderá, ainda, compartilhar, ceder e transferir a base de dados, de forma onerosa ou não, para seus investidores e parceiros desde que estes tenham afinidades com o objetivo desta Política, possam tratar de assuntos que sejam de interesse do USUÁRIO ou possam proporcionar alguma vantagem ou melhoria para o negócio do USUÁRIO e respeitem a presente Política de Privacidade, sempre atendendo aos padrões de proteção de dados estabelecidos.
- Armazenamento dos dados
5.1. Os dados coletados poderão estar armazenados em ambiente da KDB ou de terceiro por ela contratado, contudo, em ambiente seguro e controlado, observado o estado da técnica disponível à época.
5.2. A KDB pode utilizar de computação em nuvem para armazenar os dados de seus USUÁRIOS, sobretudo para permitir seu processamento em outros países.
5.3. O tempo mínimo de guarda para os registros de atividades é de 6 (seis) meses, conforme disposição legal do Marco Civil da Internet, Lei 12.965 de 2014, artigo 15.
5.4. O USUÁRIO tem o direito de solicitar da KDB, a exibição, retificação ou ratificação dos dados pessoais que tenham sido fornecidos por ele através da Plataforma KDB, por motivo de cadastro, por meio dos canais de contato disponibilizados pela KDB.
5.5. Pelos canais de contato disponíveis pela KDB, o USUÁRIO poderá requerer a exclusão dos dados pessoais que forneceu em decorrência da utilização da Plataforma KDB, ficando certo de que, nesta hipótese, poderá ter o seu acesso à Plataforma KDB interrompido no todo ou em parte.
5.6. Após a extinção das relações entre o USUÁRIO e a KDB, a KDB poderá, para fins de auditoria e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO pelo período máximo de 5 (cinco) anos, podendo ser estendido por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, possuindo a KDB faculdade de excluí-los definitivamente segundo sua conveniência em prazo menor.
5.7. Os dados preservados na condição indicada no item “5.6” acima terão seu uso limitado às finalidades descritas nos itens “c”, “h” e “i” do tópico 2 “Condições de Uso dos Dados e Informações”
5.8. A limitação estabelecida na cláusula 5.6 acima não alcança as informações e bases de conhecimento de propriedade da KDB que tenham sido coletadas, enriquecidas ou aprendidas a partir dos comportamentos de uso da Plataforma KDB ou com uso de outras tecnologias, bem como aqueles dados oriundos de fontes legítimas ou públicas, sendo tais dados, informações e bases de conhecimento incorporados às bases de dados industriais da KDB, sem qualquer restrição de uso ou limitação de tempo.
- Disposições Gerais
6.1. As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo aos USUÁRIOS verificarem-na sempre que efetuarem o acesso a Plataforma KDB.
6.2. Os USUÁRIOS deverão entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade por meio da Seção de “Fale conosco” da Plataforma KDB.
- Lei Aplicável e Jurisdição
7.1. A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, nas relações mantidas com USUÁRIOS para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
- Compartilhamento de Dados
8.1. AO ACEITAR OS TERMOS DESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, CONCORDO QUE OS DADOS E INFORMAÇÕES COLETADOS PODERÃO SER COMPARTILHADOS E CEDIDOS, CONFERINDO DIREITOS DE ACESSO E USO DOS DADOS PARA FINS DE ENRIQUECER BASE DE DADOS DE EMPRESAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA KDB, BEM COMO DE SEUS PARCEIROS E INVESTIDORES PARA APRIMORAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTADOS POR ELES E PARA EVITAR A OCORRÊNCIA DE FRAUDES E RISCOS ASSOCIADOS, RESPEITANDO A PRIVACIDADE DO USUÁRIO.
Atualização: 03/2023