TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE E / OU APLICATIVOS KARDBANK

A Kardbank, empresa de denominação social KDB MEIOS DE PAGAMENTOS S.A., estabelece, através do presente documento, os Termos e Condições de Uso do Site e/ou Aplicativos Kardbank (“Termo”), de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades dos seus usuários (“Usuário(s)”).

1. TERMOS

O mero e simples uso do site ou aplicativos da Kardbank e os serviços que por este meio lhes são ofertados, implica necessariamente na aceitação completa, total e sem reservas de todas as presentes cláusulas e condições deste Termo. Caso não aceite ou não concorde com quaisquer das disposições aqui apresentadas, ou suas alterações, o Usuário deverá se abster de utilizar o site ou aplicativos disponibilizados pela Kardbank.

O Usuário está ciente de que a Kardbank poderá, a seu critério e sem comunicação prévia, estabelecer Termos e Condições de Uso específicos e aplicáveis a determinado site e/ou aplicativo, que complementarão e/ou prevalecerão sobre este Termo, em caso de disposições conflitantes, sendo tal condição informada ao Usuário no termo específico.

Adicionalmente, a Kardbank, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer Usuário ou terceiros, poderá: (i) suspender, cancelar ou interromper o acesso a site e/ou aplicativo da Kardbank; e/ou, (ii) remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o site e/ou aplicativo da Kardbank bem como seus respectivos conteúdos e/ou Termos de Uso; e/ou (iii) promover aprimoramentos e atualizações que podem alterar a estrutura ou o layout do site e/ou aplicativo da Kardbank, conforme sua conveniência.

A Kardbank reserva-se o direito de modificar e atualizar, a qualquer momento, a apresentação e configuração deste Termo, que passará a vigorar a partir da data de sua publicação no site e/ou aplicativo da Kardbank e deverá ser integralmente observada pelos Usuários.

Caso alguma disposição deste Termo seja considerada ilegítima por autoridade competente da localidade que o usuário acessa o site e/ou aplicativo da Kardbank, ou mantém vínculo, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito. O Usuário concorda que, ao acessar o site e/ouaplicativo, aceita, sem ressalvas, as disposições deste Termo.

2. USO DE LICENÇA

A utilização do site ou aplicativos da Kardbank, pelo Usuário, se limita aos conteúdos expressamente oferecidos. É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software), apenas para visualização transitória pessoal e não comercial. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título e, sob esta licença ficam expressamente vedados:

i) o acesso a áreas de programação;

ii) a realização de engenharia reversa, tradução ou decompilação dos códigos fonte utilizados que não forem abertos, para qualquer finalidade, no site e/ou aplicativo da Kardbank.

iii) usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública

iv) remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais;

v) transferir os materiais para outra pessoa ou ‘espelhe’ os materiais em qualquer outro servidor.

É vedado ao Usuário utilizar o site ou aplicativo da Kardbank para a prática de quaisquer atos, envolvendo: (a) atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, especialmente das disposições da Lei 9.613/98 (e alterações posteriores) e da Lei 12.846/13; (b) violação de direitos de sigilo e privacidade de terceiros; e (c) contaminação ou ameaça de contaminação de equipamentos da Kardbank e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus ou quaisquer outros códigos maliciosos.

Caso o Usuário descumpra qualquer disposição deste Termo ou disposição legal, sem prejuízo deoutras medidas, a Kardbank poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, iniciar as medidas legais cabíveis, suspender ou limitar o acesso ao site e/ou aplicativo da Kardbank, encerrar a conta de qualquer Usuário e/ou tomar outras providências que entender necessárias para o cumprimento deste Termo e para o bom funcionamento do site e/ou aplicativo Kardbank, a qualquer tempo, nos termos das leis e regulamentos aplicáveis.

3. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Kardbank está isenta de responsabilidade no caso de seu site e/ou aplicativo permanecerem fora do ar, temporariamente, para manutenção, ou na ocorrência de dano, prejuízo ou perda de qualquer natureza causados por falhas de desempenho no sistema, erro, omissão, interrupção, defeito ou demora na operação ou transmissão, vírus, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário ou falha da linha ou do sistema, no servidor ou na conexão à Internet mesmo se a Kardbank ou seus representantes estejam avisados da possibilidade de tais danos, perdas ou despesas.

A Kardbank não se responsabiliza pelo uso indevido das informações, dos instrumentos, dos materiais disponibilizados e/ou dos equipamentos utilizados pelo site e/ou aplicativo, para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer Usuário, sendo de inteira responsabilidade desseas eventuais lesões a direito próprio ou de terceiros, causadas ou não por esse uso inadequado.

A Kardbank não se responsabiliza, ainda, pelo conteúdo de outros sites que porventura estejam disponíveis nas páginas do site da Kardbank, ou cujo endereço deste site esteja nele disponível.

4. PRIVACIDADE E REGRAS DE USO

Para o acesso de informações e serviços restritos, pode ser necessário realizar cadastro no site e/ou aplicativos da Kardbank, mediante a criação de um perfil com login e senha, e/ou fornecimento de todos ou alguns dados pessoais de cadastro. Outros dados de cadastro para identificação do Usuário poderão ser obtidos através fontes públicas de informação e/ou mediante prestadores de serviços contratados para este fim e sob dever de confidencialidade dos mesmos.

Para saber mais sobre as condições de tratamento de dados pessoais pela Kardbank, acesse nosso Aviso de Privacidade, disponível no site www.kardbank.com.br.

A Kardbank considera todas as informações coletadas por meio do site ou aplicativo como confidenciais, garantindo que serão tratadas e armazenadas conforme as determinações deste Termo e com a adoção de medidas modernas de segurança. As informações coletadas serão utilizadas para permitir a devida e segura prestação de serviços pela Kardbank, para oferecer produtos e serviços ao Usuário e para melhorar a sua experiência de navegação no site ou utilização do aplicativo. Desta forma, o Usuário reconhece que as informações coletadas a seu respeito poderão ser utilizadas para os fins indicados neste Termo.

O login e a senha só poderão ser utilizados pelo Usuário devidamente cadastrado de caráter, portanto, pessoal e intransferível, não sendo permitida a cessão, nem mesmo temporariamente, a terceiros. A este respeito, o Usuário concorda em fazer um uso diligente e a mantê-los em segredo, assumindo toda a responsabilidade pelas consequências de sua divulgação a terceiros, isentando a Kardbank, de qualquer responsabilidade pelas consequências do descumprimento do disposto nesta cláusula pelo Usuário. Caso seja identificado algum padrão anômalo de acesso ou transação partindo deste Usuário, a equipe de segurança da informação ou áreas correlatas da Kardbank tomarão as devidas providências para verificar o ocorrido.

O Usuário se responsabiliza, ainda, pela precisão e veracidade dos dados informados, devendo mantê-los atualizados. Todo conteúdo do site e/ou aplicativo da Kardbank, tais como informações, materiais, instrumentos, organização da página, gráficos, imagens, vídeos e desenhos, pertencem à Kardbank, ficando vedado ao Usuário autilização de tal conteúdo.

O Usuário não poderá, por meio da utilização do site e/ou aplicativo da Kardbank, utilizar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual envolvendo a marca Kardbank. A tolerância da Kardbank quanto aos eventuais descumprimentos quaisquer das disposições deste Termo por qualquer Usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

As transações que vierem a ser realizadas em ambiente eletrônico, pelo Usuário, serão aceitas e válidas, como meio eficaz para comprovar sua autoria, autenticidade, integridade e confidencialidade e, se realizadas por telefone, poderão ser gravadas. O emprego de frases de segurança, geolocalização e dados biométricos poderão ser utilizados como formas para a validação e a autenticação das transações realizadas pelo Usuário.

Este Termo é regido de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos sites ou aplicativos da Kardbank pelos Usuários, inclusive com relação ao descumprimento deste Termo de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, serão processadas na Comarca da Capital do Estado de São Paulo.

Em caso de dúvidas ou esclarecimentos adicionais, entre em contato com a Kardbank através dos seguintes canais:

Telefones e endereços para contato:

• CENTRAL DE RELACIONAMENTO: 0800 015 0001

Última atualização dos Termos e Condições de Uso do Site e / ou Aplicativos Kardbank: 09/05/2022